Hoje marca o início do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Os contribuintes têm até o dia 30 de maio para enviar suas declarações, e é fundamental estar ciente das novas regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal. A partir das 8h de hoje, quem já preparou o documento pode enviá-lo imediatamente.
O programa para preenchimento da declaração está disponível para download desde o dia 13 de março, mas a transmissão dos dados só é permitida a partir de hoje. Para aqueles que preferem declarar online, a plataforma Meu Imposto de Renda estará acessível a partir de 1º de abril, assim como a opção de declaração pré-preenchida. Este ano, o prazo para a entrega da declaração é três dias menor em comparação ao ano anterior, totalizando 74 dias para o envio.
A multa mínima para quem atrasar a entrega da declaração permanece em R$ 165,74. Caso haja imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor a pagar, além de juros com base na taxa Selic enquanto durar o atraso. Portanto, é essencial que os contribuintes se organizem para evitar surpresas desagradáveis no final do prazo.
Uma das principais mudanças para este ano é o aumento do teto de rendimentos tributáveis, que subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Isso significa que quem ganhou até R$ 2.824 por mês no ano passado não será mais obrigado a declarar. Além disso, o limite de receita bruta para atividades rurais também foi ajustado, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00 por ano.
É importante ressaltar que a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem fez atualização dos bens imóveis para valores mais atuais. Uma nova lei sancionada no ano passado permite essa atualização, que antes não era permitida. Além disso, quem teve rendimentos no exterior por meio de aplicações financeiras e lucros ou dividendos também deve declarar.
A Receita Federal estima que receberá cerca de 46,2 milhões de declarações neste ano, superando os 45,2 milhões processados em 2024. No ano passado, 41,5% das declarações foram preenchidas utilizando o modelo pré-preenchido, que facilita o processo para os contribuintes. O primeiro lote de restituição está previsto para ser pago no dia 30 de maio, com os próximos lotes programados para os meses seguintes.
Os pagamentos de restituição seguirão uma ordem de prioridades, começando pelas declarações que têm direito a restituição conforme a legislação. Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix terão prioridade no recebimento. Essa mudança foi uma sugestão de contribuintes que utilizaram essa opção no ano anterior.
Em resumo, o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 é um momento crucial para os contribuintes. Com as novas regras e prazos, é essencial que todos estejam informados e preparados para evitar complicações. A organização e a atenção às mudanças são fundamentais para garantir que a declaração seja feita corretamente e dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.
Autor: Svetlana Galina
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital