Nova política substituirá o Rota 2030 e traz medidas de incentivo a produção de veículos menos poluentes no país
O governo federal lançou o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva que substituirá o Rota 2030. Criada por medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado (30/12), a iniciativa prevê R$ 19 bilhões em incentivos fiscais entre 2024 e 2028.
Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo programa visa promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
Descarbonização
Na avaliação da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Mover não é apenas a nova versão de um programa de incentivo ao setor automotivo, na linha do Rota 2030, mas um abrangente conjunto de medidas para promover a descarbonização de todo o setor de transportes e logística no Brasil, incluindo ônibus, caminhões, componentes e até veículos levíssimos, como bicicletas e motos.
O novo programa também aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Entre as novidades, está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outas etapas. O mesmo para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível.
No médio prazo, o novo programa prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que valerá a partir de 2027 e vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
Incentivos
Os incentivos fiscais previstos pelo Mover serão concedidos por um sistema de “bônus e malus” que levarão em conta critérios como: fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade.
O programa ainda estimula à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos.
Adicionalmente, elas também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.
Outro ponto é a redução de imposto de importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em programas prioritários na cadeia de fornecedores.