Criminosos se passam por defensores e pedem Pix para supostamente liberar valores da Justiça, e o advogado Pedro Francisco Guimarães Solino aponta como confirmar a identidade do profissional
O golpe do falso advogado, tema acompanhado pelo advogado Pedro Francisco Guimarães Solino em sua atuação em Direito do Consumidor, começa com uma mensagem que parece legítima: alguém que se apresenta como o defensor da vítima cita o número do processo e diz ser preciso pagar uma taxa, por Pix, para liberar um valor que a Justiça já teria concedido. Como os dados são reais, a abordagem ganha credibilidade.
O assunto se relaciona à atuação do advogado, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, que trabalha com fraudes, cobranças questionadas e contratações não reconhecidas e reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas.
Como funciona o golpe do falso advogado
Segundo alerta divulgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em 2025, os golpistas consultam sites oficiais de tribunais para obter informações sobre processos em andamento e, com esses dados, procuram as partes envolvidas fingindo ser o advogado da causa. O contato ocorre por aplicativos de mensagem, e-mail ou ligação, muitas vezes com foto e nome de um profissional real ou com domínios parecidos com o de escritórios verdadeiros.
O pedido quase sempre envolve urgência e um valor a ser transferido por Pix, sob a alegação de que o pagamento é necessário para liberar um crédito supostamente existente no processo. O próprio tribunal esclareceu que não cobra taxas para cadastro ou liberação de valores e que a fraude não altera o andamento do processo, já que os criminosos não têm acesso para modificar a situação dos autos.
O problema ganhou dimensão institucional. Em março de 2026, o Conselho Nacional de Justiça aprovou nota técnica favorável ao Projeto de Lei 4.709/2025, que prevê medidas de prevenção e repressão ao golpe e à fraude em processos eletrônicos, entre elas a autenticação em mais de uma etapa para magistrados, membros do Ministério Público, defensores e advogados.
Sinais de alerta antes de qualquer pagamento
Alguns elementos aparecem com frequência nas abordagens. A pressa para pagar no mesmo dia, o pedido de transferência para conta de pessoa desconhecida, a exigência de pagamento antecipado para liberar dinheiro e a mudança de número ou de e-mail do suposto advogado são indícios que merecem desconfiança.
Uma medida simples é interromper a conversa e entrar em contato com o advogado por um canal que a pessoa já conhecia, como o telefone do escritório ou o e-mail usado desde o início do processo. Orientações do tribunal indicam ainda que os honorários devem ser pagos apenas em contas vinculadas ao CPF do advogado ou ao CNPJ do escritório e que o andamento do processo pode ser conferido diretamente no sistema de consulta pública do tribunal.
Orientar consumidores sobre como reconhecer esse tipo de abordagem, antes que o pagamento seja feito, é parte do trabalho do advogado Pedro Francisco Guimarães Solino em casos de fraude e Direito do Consumidor.
Como verificar se o advogado é real
A Ordem dos Advogados do Brasil mantém o Cadastro Nacional dos Advogados, o CNA, acessível pela internet, em que é possível conferir se o profissional está inscrito. A entidade também disponibiliza a plataforma ConfirmADV, que permite ao cidadão verificar se está falando com um advogado devidamente registrado.
Segundo números divulgados pela OAB em março de 2026, desde abril de 2025 foram feitas 27.141 verificações, das quais 19.509 tiveram a identidade confirmada, o equivalente a 71,88%. Outras 7.632 consultas não foram validadas, o que pode indicar tentativas de fraude. Os números mostram que a verificação prévia é usada e pode ser decisiva, mas cada caso deve ser avaliado individualmente.
O que fazer se o Pix já foi feito
Quem percebe o golpe depois de transferir o valor deve avisar imediatamente o banco e pedir o bloqueio e a devolução pelos mecanismos disponíveis no Pix, e a rapidez do aviso costuma ser relevante. Também é recomendável registrar boletim de ocorrência, guardar prints da conversa, comprovantes, dados da conta de destino e o número usado no contato, e comunicar o advogado verdadeiro, que pode denunciar a fraude à seccional da OAB.
A responsabilidade da instituição financeira em fraudes praticadas por terceiros costuma ser discutida à luz da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual os bancos respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos de terceiros em operações bancárias. Em golpes nos quais a própria vítima realiza a transferência, porém, a aplicação desse entendimento pode variar, e depende de fatores como falhas de segurança e movimentações fora do perfil do cliente.
A análise sobre a responsabilidade do banco e sobre a possível reparação de danos, feita a partir das provas de cada caso, integra a atuação de Pedro Francisco Guimarães Solino em fraudes e em Direito do Consumidor, sem que seja possível prometer a devolução dos valores.
Conclusão
O golpe do falso advogado se aproveita da confiança da vítima em um processo real e da expectativa de receber um valor devido. Desconfiar de pedidos de Pix para liberar créditos, confirmar a identidade do advogado no CNA ou no ConfirmADV e checar o processo no sistema oficial do tribunal reduzem o risco de prejuízo. Se o pagamento já foi feito, a rapidez em acionar o banco e reunir provas faz diferença, e a análise de eventual responsabilidade depende das circunstâncias de cada situação.