A adoção de ferramentas digitais nas salas de aula deverá seguir critérios mais rigorosos no Brasil. Em 10 de novembro de 2026, o Ministério da Educação homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação com diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial nos processos educacionais. O texto estabelece responsabilidades para escolas, redes de ensino, professores, estudantes e gestores, com foco na proteção de crianças, na privacidade de dados e na supervisão humana.
As orientações alcançam a educação básica e tratam de situações que já fazem parte dos desafios das instituições de ensino, como o uso de plataformas digitais, a produção de trabalhos escolares e a avaliação da aprendizagem. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o documento também prevê medidas para reduzir riscos de discriminação e preservar a autonomia dos estudantes.
Regras alcançam ferramentas e decisões escolares
Uma das bases das diretrizes é a classificação das aplicações de inteligência artificial conforme os diferentes níveis de risco. A proposta permite distinguir usos que podem apoiar atividades pedagógicas daqueles capazes de interferir de maneira mais sensível na vida escolar. Essa diferenciação deverá orientar decisões de gestores e redes de ensino na escolha, na contratação e no acompanhamento das tecnologias.
O parecer proíbe práticas consideradas incompatíveis com a proteção dos alunos. Entre elas estão a vigilância biométrica contínua, o reconhecimento automatizado de emoções e os sistemas de pontuação social. Também não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados decisões que afetem a trajetória escolar dos estudantes, o que mantém a responsabilidade educacional sob análise humana.
As restrições alcançam ainda a avaliação de produções autorais. Ferramentas de inteligência artificial não poderão corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outros trabalhos que dependam de interpretação. A norma também impede que sanções disciplinares sejam aplicadas com base exclusiva em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA.
Estudantes deverão aprender como a tecnologia funciona
As diretrizes não tratam apenas de limites para as escolas. Na educação básica, os alunos deverão desenvolver conhecimentos sobre o funcionamento da inteligência artificial, o uso de dados e a identificação de vieses. O conjunto de temas inclui ainda desinformação, conteúdos sintéticos, verificação de fontes, cidadania digital e ética.
Esse eixo amplia o papel da escola na formação dos estudantes diante de sistemas capazes de produzir textos, imagens e outros conteúdos. A orientação coloca a compreensão crítica da tecnologia no campo da aprendizagem, sem reduzir o tema ao domínio operacional de plataformas. Professores e gestores também deverão considerar os efeitos do uso desses recursos sobre privacidade, autonomia e igualdade de tratamento.
Para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, até o quinto ano, o acesso a ferramentas de inteligência artificial deverá ocorrer somente em atividades planejadas e mediadas por profissionais da educação. A regra estabelece uma proteção específica para alunos mais jovens e reforça que a tecnologia não deve substituir a condução pedagógica dos adultos responsáveis.
Escolas terão prazo para ajustar políticas e contratos
As instituições e os sistemas de ensino terão prazo de 12 meses após a publicação da resolução para adequar políticas, contratos, práticas e mecanismos de governança. A mudança envolve tanto a organização interna das escolas quanto a relação com empresas responsáveis por plataformas e serviços digitais utilizados no ambiente educacional.
Na prática, a adaptação deverá alcançar os critérios de seleção das ferramentas, as regras de uso por professores e estudantes e os procedimentos para acompanhar decisões apoiadas por tecnologia. Também será necessário incorporar medidas relacionadas à proteção de dados e à prevenção de discriminações, além de definir como a supervisão humana será exercida nas atividades que utilizarem IA.
O documento homologado pelo MEC e elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Educação cria, assim, uma referência nacional para o uso responsável da inteligência artificial nas escolas. A orientação combina formação para o uso crítico da tecnologia com limites para aplicações de maior risco, preservando a participação de profissionais da educação nas decisões que afetam a aprendizagem e a trajetória escolar.