Muitas pessoas não sabem, mas os impostos são divididos entre federais, estaduais e municipais. O Dr. Amauri Jacinto Baragatti comenta que o terceiro tipo é importante para a manutenção e demanda das cidades. Nesse sentido, para conhecer mais sobre este grupo, compreender sua função e descobrir quais são os principais tributos e taxas que ele envolve, continue a leitura deste artigo até o final!
Existem muitas dúvidas relacionadas aos impostos brasileiros, não é mesmo? Uma delas, por exemplo, é com relação a quais são as modalidades cobradas. Para responder essa questão é importante ter em mente que os tributos são separados em três grupos: (I) federais; (II) estaduais; (III) municipais, sendo do encargo dos governos responsáveis administrá-los. Neste artigo, você irá entender mais sobre o terceiro tipo.
Sobre os impostos municipais
Nesse contexto, saiba que os impostos municipais são aqueles pagos para a prefeitura de uma cidade. Eles são utilizados para a manutenção do local, além da preservação dos serviços e recursos disponíveis para os cidadãos. Esses tributos também devem ser quitados por empresas que tenham a sua sede em algum município. O advogado Amauri Jacinto Baragatti entende que os recursos arrecadados nesse caso são importantes para diferentes áreas.
Tipos de impostos municipais
Dessa forma, saiba que existem alguns tipos de impostos municipais que possuem características, valores e prazos diferentes. Um deles, é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual é pago por empresas e profissionais autônomos (como o MEI), que prestam serviços. Ele é cobrado toda vez que algum trabalho for vendido. Além desse tributo, outros são:
IPTU
Sendo talvez um dos mais populares entre o público, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também é cobrado pela prefeitura de cidades. Ele é pago anualmente pelas pessoas que possuem algum tipo de imóvel ou terreno. O valor varia conforme a propriedade e o seu tamanho, além do total da área construída. Vale ressaltar, que existe a possibilidade de realizar o pagamento parcelado, isto é, mensalmente. Para Amauri Jacinto Baragatti, é importante entender essas possibilidades.
ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também é um tributo municipal. Conhecido como Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), ele é cobrado quando uma propriedade é transferida, seja em casos de falecimento do antigo dono ou outras situações. Assim, quando uma pessoa decide vender seu imóvel, por exemplo, ela deve ter em mente que esse tributo será solicitado.
Taxas de Serviço
Por fim, é importante ressaltar que existem algumas taxas cobradas de acordo com cada prefeitura com relação aos serviços disponibilizados. Uma delas, por exemplo, é a do lixo, que pode ser solicitada tanto dos moradores quanto de empresas que produzem um alto número de resíduos. Os tributos variam conforme o município. Por isso, conforme pontua Amauri Jacinto Baragatti, é essencial pesquisar estas informações.