O segundo semestre legislativo de 2026 começou de forma bem mais contida do que o governo federal esperava.
Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente em 1º de agosto, Câmara dos Deputados e Senado decidiram adiar a retomada efetiva das votações, reduzindo drasticamente o tempo disponível para deliberações antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto. A decisão pegou de surpresa o Palácio do Planalto, que contava com mais tempo de trabalho legislativo antes da intensificação da disputa pelas eleições gerais de outubro.
Um calendário dividido em duas janelas apertadas
Na prática, o calendário legislativo deste semestre encolheu de forma significativa. As votações em plenário ficam concentradas em apenas duas janelas: a primeira entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é de esvaziamento quase total de Brasília, com a atividade parlamentar se resumindo a comissões, audiências públicas e trabalho interno dos gabinetes, já que boa parte dos parlamentares deve se dedicar à campanha em seus estados.
Entre os projetos que o Executivo esperava avançar nesse período estão a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e que aguarda deliberação no Senado, e o projeto de regulação da exploração de minerais críticos. Com o calendário mais apertado, essas propostas agora disputam espaço com outras prioridades legislativas, incluindo temas defendidos pela bancada do agronegócio, que também pretende avançar suas próprias pautas nas semanas de esforço concentrado.
Os 87 vetos que travam a pauta do Congresso
Um dos principais entraves para o funcionamento normal do Legislativo é o acúmulo de vetos presidenciais pendentes de análise. Ao todo, tramitam no Congresso 97 vetos, sendo que pelo menos 87 deles efetivamente travam a pauta de votações, incluindo dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026 e ao marco do setor elétrico. A última sessão conjunta destinada à análise desses vetos ocorreu em maio, e uma tentativa de nova sessão, prevista para junho, acabou cancelada por falta de acordo entre as lideranças da Câmara e do Senado.
Independentemente do cenário eleitoral, há compromissos orçamentários que precisam ser cumpridos dentro do prazo. O Congresso ainda precisa votar tanto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo federal até 31 de agosto. É justamente na LOA que são definidos os valores destinados a cada ministério, programa e obra pública para o ano seguinte, incluindo o espaço reservado às emendas parlamentares.
A apreciação de vetos presidenciais segue uma regra constitucional específica: cada veto precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores votando separadamente, e a derrubada de um veto exige maioria absoluta em ambas as Casas. Esse tipo de votação costuma ser especialmente sensível ao quórum, justamente o recurso mais escasso em um ano eleitoral, quando parlamentares priorizam a presença em seus redutos eleitorais em detrimento das sessões em Brasília.
O impacto sobre a rotina da capital federal
A concentração das votações em janelas curtas também altera o ritmo da própria Brasília. Semanas sem sessão de plenário significam menor movimentação na Esplanada dos Ministérios, redução no fluxo de hotéis e restaurantes do Setor Hoteleiro e menos audiências públicas relevantes, já que boa parte da atividade parlamentar se concentra justamente nos períodos de esforço concentrado definidos pelos presidentes das duas Casas.
Especialistas em processo legislativo lembram que semestres de ano eleitoral costumam ser naturalmente mais esvaziados no Congresso Nacional, já que parlamentares em busca de reeleição tendem a priorizar a presença em suas bases eleitorais em vez de permanecer em Brasília. O cenário atual, no entanto, se soma a um acúmulo já significativo de pendências legislativas, o que deve tornar o segundo semestre de 2026 particularmente desafiador tanto para o governo quanto para o próprio funcionamento do Legislativo.
O que fica para depois das eleições
Diante do calendário reduzido, a avaliação de analistas políticos é de que projetos sem consenso amplo entre os partidos tendem a ficar para depois de outubro, quando o cenário eleitoral estiver definido e o Congresso puder retomar um ritmo de trabalho mais normal. Até lá, a expectativa é de que apenas as pautas consideradas mais urgentes, como as peças orçamentárias e alguns vetos prioritários, consigam avançar nas duas janelas de esforço concentrado que restam antes do pleito.
Fonte: Sul21 | Agência Senado