O fim da terra sem lei cripto marca uma mudança estrutural no mercado de ativos digitais no Brasil. Segundo Paulo de Matos Junior, empresário atuante no mercado de câmbio e criptoativos desde 2017, a transição para um ambiente com regras claras, fiscalização contínua e padrões de governança reduz drasticamente a sensação de improviso que durante anos marcou esse setor.
Em vez de operações fragmentadas, dependentes apenas da reputação das plataformas, o país passa a contar com normas oficiais, supervisão do Banco Central e parâmetros alinhados às melhores práticas internacionais. Essa mudança não acontece de forma isolada. Saiba mais sobre o assunto na leitura abaixo:
Da “terra sem lei cripto” à regulação do mercado de criptoativos
O discurso de “terra sem lei cripto” surgiu em um cenário em que empresas podiam operar com pouca transparência, baixa padronização de controles internos e ausência de supervisão dedicada. De acordo com Paulo de Matos Junior, a falta de regras claras afastava investidores institucionais e limitava o crescimento saudável do ecossistema, apesar da alta demanda por inovação financeira.
Com a nova regulação, o Banco Central passa a tratar as PSAVs de forma semelhante a bancos e fintechs, exigindo autorização prévia para atuar, requisitos mínimos de capital, políticas robustas de governança e controles de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Na prática, isso significa que a prestação de serviços de intermediação, custódia e corretagem de criptoativos passa a seguir padrões comparáveis aos do restante do sistema financeiro.
Regulação do mercado de criptoativos: segurança, governança e fiscalização
A regulação do mercado de criptoativos foi construída em um processo de consultas públicas que durou mais de um ano, envolvendo associações do setor, instituições financeiras, escritórios especializados e entidades internacionais. Como alude Paulo de Matos Junior, esse diálogo técnico permitiu ajustar pontos sensíveis, como segregação patrimonial, requisitos de transparência, limites para determinadas operações de maior risco e regras para contratação de serviços essenciais, como custódia e provisão de liquidez.
Além disso, as novas regras exigem que as PSAVs mantenham separados os ativos próprios e os ativos dos clientes, com políticas específicas para seleção e revisão dos criptoativos ofertados, auditorias independentes frequentes e comunicação clara sobre riscos. A fiscalização contínua, somada à obrigação de reportar informações relevantes ao Banco Central, tende a reduzir o espaço para operações opacas, práticas abusivas e estruturas pensadas para dificultar a identificação de titulares ou ocultar fluxos financeiros.
Oportunidades após o fim da terra sem lei cripto
O fim da terra sem lei cripto não significa o fim do dinamismo do setor, mas a sua reorganização em bases mais sólidas. Como destaca Paulo de Matos Junior, a existência de regras claras tende a atrair novos players, projetos mais estruturados e capital de longo prazo, inclusive de investidores institucionais que antes evitavam o segmento por entenderem que o risco jurídico e reputacional era elevado.
Do ponto de vista macroeconômico, o movimento favorece geração de empregos qualificados, desenvolvimento tecnológico e consolidação de hubs de inovação focados em blockchain, tokenização e finanças descentralizadas dentro de um ambiente supervisionado. Além disso, ao qualificar as PSAVs como instituições sujeitas a padrões de governança, compliance e transparência similares aos do sistema financeiro tradicional, a regulação amplia a confiança de parceiros internacionais.
O fim da terra sem lei cripto como marco positivo
Em síntese, o fim da terra sem lei cripto representa o maior marco do setor desde a chegada das criptomoedas ao país. Para Paulo de Matos Junior, a mensagem que fica para empresas, investidores e formadores de opinião é clara: quem deseja permanecer relevante no novo ciclo precisará tratar governança, compliance e gestão de riscos como elementos centrais do modelo de negócio.
Autor: Svetlana Galina