Conforme destaca o Dr. Leonardo Manzan, a tributação de instrumentos financeiros verdes e os impactos e oportunidades com a reforma tributária têm chamado atenção de investidores, empresas e operadores do mercado financeiro, principalmente diante da crescente demanda global por soluções sustentáveis e da necessidade de alinhamento do Brasil às práticas internacionais. Os chamados títulos verdes, títulos vinculados à sustentabilidade e outros instrumentos financeiros com foco ambiental e social passaram a ocupar espaço relevante na economia, mas ainda enfrentam incertezas tributárias que podem comprometer sua expansão no país.
A reforma tributária brasileira surge como promessa de simplificação e modernização do sistema, mas levanta dúvidas sobre o tratamento fiscal a ser conferido a esses produtos, especialmente no que tange à incidência de tributos sobre receitas, rendimentos e operações financeiras associadas às iniciativas verdes. Para empresas que pretendem captar recursos ou investidores que desejam diversificar suas carteiras com ativos sustentáveis, compreender essas possíveis mudanças tornou-se crucial.
Tributação de instrumentos financeiros verdes: impactos e oportunidades com a reforma tributária
De acordo com Leonardo Manzan, um dos principais desafios está na definição do tratamento fiscal dos rendimentos gerados pelos instrumentos financeiros verdes. Hoje, não existe uma legislação específica que garanta tratamento diferenciado ou benefícios fiscais a esses ativos, apesar de sua relevância estratégica para o combate às mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável.
Atualmente, as emissões desses instrumentos seguem as mesmas regras aplicáveis aos títulos convencionais, sujeitas à tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), IOF e, eventualmente, contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) no caso de emissores corporativos. A reforma tributária, ao propor a unificação de tributos sobre o consumo e eventuais alterações no imposto de renda, poderá influenciar como esses rendimentos serão tributados, afetando a atratividade econômica desses produtos.
Ademais, discute-se a possibilidade de introdução de incentivos fiscais específicos para instrumentos verdes, inspirados em experiências internacionais que reconhecem o papel desses produtos no financiamento da transição energética e de projetos sustentáveis. A ausência de regras claras ou de benefícios tributários pode posicionar o Brasil em desvantagem competitiva no cenário global, afastando investimentos que poderiam impulsionar a economia verde.
Questões fiscais e o futuro do mercado sustentável
Leonardo Manzan frisa que, do ponto de vista das empresas emissoras, há incertezas quanto à dedutibilidade das despesas relacionadas à emissão desses instrumentos financeiros verdes, como custos de auditorias ambientais, certificações e relatórios de sustentabilidade exigidos pelos investidores.
Por outro lado, investidores institucionais e fundos especializados em ativos ESG (Environmental, Social and Governance) observam com cautela as potenciais mudanças na tributação sobre rendimentos. Um ambiente tributário mais favorável poderia estimular maior alocação de recursos em instrumentos verdes, ampliando o mercado e reduzindo custos de capital para projetos sustentáveis.
Outro ponto sensível destacado por Leonardo Manzan envolve a eventual tributação sobre operações de compra e venda desses ativos no mercado secundário. Caso a reforma eleve a carga tributária sobre ganhos de capital ou operações financeiras, pode haver perda de liquidez e encarecimento dos instrumentos verdes, comprometendo seus objetivos de fomento ao desenvolvimento sustentável.
Caminhos para um ambiente fiscal favorável aos instrumentos verdes
Conforme comenta Leonardo Manzan, o Brasil possui a oportunidade única de integrar a pauta ambiental à sua reforma tributária, criando condições mais competitivas para o mercado de instrumentos financeiros verdes. A adoção de benefícios fiscais direcionados, como isenção parcial ou total de tributos sobre rendimentos ou ganhos de capital vinculados a projetos sustentáveis, seria um importante passo para atrair investidores internacionais e viabilizar iniciativas de transição energética.
Também é fundamental assegurar segurança jurídica e clareza normativa, evitando interpretações divergentes que possam gerar autuações fiscais ou elevar os custos de operação desses produtos. Para isso, empresas e investidores precisam acompanhar atentamente o debate legislativo e participar das consultas públicas, apresentando dados concretos sobre o potencial econômico e ambiental desses instrumentos.
O cenário, portanto, representa tanto desafios como oportunidades para o mercado financeiro, que precisará se adaptar rapidamente às novas regras para seguir competitivo e comprometido com o desenvolvimento sustentável.
Autor: Svetlana Galina